Transposio do Rio So Francisco

    A transposio do rio So Francisco se refere ao polmico e antigo projeto de transposio de parte das guas do rio So Francisco, no Brasil, nomeado pelo governo brasileiro como "Projeto de Integrao do Rio So Francisco com Bacias Hidrogrficas do Nordeste Setentrional". O projeto um empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministrio da Integrao Nacional MI. Orado atualmente em R$ 4,5 bilhes, que prev a construo de dois canais que totalizam 700 quilmetros de extenso. Tal projeto, teoricamente, irrigar a regio nordeste e semi-rida do Brasil. A polmica criada por esse projeto tem como base o fato de ser uma obra cara e que abrange somente 5% do territrio e 0,3% da populao do semi-rido brasileiro e tambm que se a transposio for concretizada afetar intensamente o ecossistema ao redor de todo o rio So Francisco. H tambm o argumento de que essa transposio s vai ajudar os grandes latifundirios nordestinos pois grande parte do projeto passa por grandes fazendas e os problemas nordestinos no sero solucionados. O principal argumento da polmica d-se sobretudo pela destinao do uso da gua: os crticos do projeto alegam que a gua ser retirada de regies onde a demanda por gua para uso humano e dessendentao animal maior que a demanda na regio de destino e que a finalidade ltima da transposio disponibilizar gua para a agroindstria e a carcinicultura.

    Histrico

    A idia de transposio das guas existe desde a poca de Dom Pedro II, j sendo vista como nica soluo para a seca do nordeste. Naquela poca no foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia. Ao longo do sculo XX, a transposio do So Francisco continuou a ser vista como a soluo para o acesso gua no Nordeste. A discusso foi retomada em 1943 por Getlio Vargas. O primeiro projeto consistente surgiu no governo Joo Batista de Oliveira Figueiredo aps a maior estiagem da histria (1979-1983), executado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Em agosto de 1994, o presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao Senado, declarando ser de interesse da Unio estudos sobre o potencial hdrico bacias das regies Semi-ridas dos Estados do Pernambuco, Cear, Rio Grande do Norte e Paraba. Convidou o ento Deputado Federal Aluzio Alves para ser Ministro da Integrao Regional e levar adiante a execuo do projeto.
    Fernando Henrique Cardoso, ao assumir o governo, assinou o documento "Compromisso pela Vida do So Francisco", propondo a revitalizao do Rio e a construo dos canais de transposio: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Serto e Remanso. Previa ainda a transposio do Rio Tocantins para o Rio So Francisco. Tais projetos no foram adiante, mas durante seu governo foram criados o Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco-CBHSF e o Projeto de Conservao e Revitalizao da Bacia Hidrogrfica do So Francisco-PCRBHSF, ambos atravs do Decreto de 5 de junho de 2001. Estes rgos foram criados no marco do novo modelo de gesto dos recursos hdricos, expresso pela Lei das guas. Os Comits das Bacias, compostos por representantes dos estados e municpios cujos territrios contenham parte da bacia, dos usurios das guas e entidades civis de recursos hdricos que atuem na bacia, representam uma forma descentralizada e participativa da gesto dos recursos hdricos.
    Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Tcnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo Ibama. Os estudos foram conduzidos em duas frentes:
    1. Estudos de Insero Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de gua no Nordeste Setentrional, considerando uma rea mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento;
    2. Estudos de Viabilidade Tcnico-Econmica,considerando o melhor traado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a sua viabilidade econmica.
    Estas empresas foram responsveis pelos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e pelo Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), apresentados em julho de 2004, que contm a verso atual do projeto, agora intitulado Projeto de Integrao do Rio So Francisco com as Bacias Hidrogrficas do Nordeste Setentrional.
    Tambm em julho de 2004, o Plano Decenal de Recursos Hdricos da Bacia do So Francisco foi aprovado pelo CBHSF, durante reunio em Juazeiro, na Bahia, exceo do ponto que definiria o uso externo das guas da bacia, que foi postergado para uma reunio extraordinria, aps pedido de vistas pelo Secretrio de Recursos Hdricos do Ministrio do Meio Ambiente MMA, a fim de assegurar uma melhor avaliao pelo assunto. Durante esta reunio extrarodinria, em outubro de 2007, as atribuies do comit para definir os usos das guas do Rio So Francisco foi questionada pelo Secretrio do MMA, que props que tal matria fosse definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hdricos, presidido pela ento Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no qual a maioria dos membros representante do governo. Ao votar a matria, o Comit considerou legtimas as suas atribuies e por por 42 votos contra 4, estabeleceu que as guas do So Francisco s poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentao animal. Tal medida, segundo o Comit, justifica-se devido degradao que vem sofrendo o Rio e tambm devido s disputas e conflitos j ocorrem pelo uso da gua. Para o comit, dos 360 m/s de gua outorgveis para os vrios usos, a maior parte j est outorgada, restando pouca gua disponvel para os usos internos atuais e futuros dentro na prpria bacia.
    Entretanto, atravs da resoluo 47/2005 (17/1), o Conselho Nacional de Recursos Hdricos (CNRH), aprovou o Projeto de Integrao do Rio So Francisco com as Bacias Hidrogrficas do Nordeste Setentrional. No entender da Agncia Nacional de guas,: "O comit de bacia rgo responsvel pela aprovao do plano da bacia onde so definidas as prioridades de obras e aes no mbito da bacia hidrogrfica e tem o papel de negociador, com instrumentos tcnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga de direito de uso da gua na bacia de responsabilidade dos rgos gestores estaduais e da ANA. A deliberao sobre aes que transcendem o mbito da bacia de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hdricos, rgo superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hdricos".
    Estabeleceu-se assim um conflito de competncias e interpretaes da lei que vem sendo alvo de disputas judiciais ainda em curso.
    Em julho de 2007, o Exrcito Brasileiro iniciou as obras do Eixo Leste. O Consrcio guas do So Francisco, composto pelas empresas Carioca, S.A. Paulista e Serveng sero responsveis pelas obras do Lote 1 do Eixo Norte e a Camargo Correia executar as obras do lote 9 do Eixo Norte.

    Outra Trnasposio na bacia do Rio So Francisco

    Esta transposio citada acima no a primeira na bacia do Velho Chico. Em 1963, visando no inundar da cidade de Capitlio, o Rio Piumhi, afluente do Rio Grande, teve toda sua bacia (com seus 22 afluentes), juntamente com sua ictiofauna, transposta para a Bacia do Rio So Francisco quando da construo da Usina Hidreltrica de Furnas. Atualmente, pesquisadores da Universidade Federal de So Carlos e da Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolvem pesquisas na regio.

    Descrio

    Com previso de beneficiar 12 milhes de pessoas, o projeto prev a captao de 1,4% da vazo de 1.850 m /s do So Francisco, dividida em dois eixos de transposio:
    Eixo Norte: Constitui-se em um percurso de cerca de 400 km, com ponto de captao de guas prximo cidade de Cabrob-PE. As guas sero transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe at os reservatrios de Atalho e Castanho no Cear; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Au, na Paraba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatrios de Engenheiro vidos e So Gonalo, na Paraba, ambos na Paraba e Armando Ribeiro Gonalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte. Em Pernambuco, prev-se a disponibilizao de gua para atender a demanda dos municpios banhados pelas bacias dos rios Rio Brgida, Rio Terra Nova e Rio Paje, que compartilham a Bacia do So Francisco. Na regio de Brgida, uma ramificao do canal de transposio com de 110 km de extenso est previsto para conduzir parte das guas at os audes de Entre Montes e Chapu. O projeto prev uma vazo mxima de 99 m /s e uma vazo de operao de 16,4 m /s. Segundo o Ministrio da Integrao Regional, a capacidade mxima ser utilizada em perodos de escassez de gua nas bacias receptoras e quando a usina hidreltrica de Sobradinho estiver com sua capacidade mxima, acumulando gua nos reservatrios supra-citados.
    Eixo Leste: As guas deste eixo percorrero a distncia de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no municpio de Floresta (Pernambuco), alcanaro o rio Paraba, na Paraba e devero atingir os reservatrios existentes nas bacias receptoras: Poo da Cruz, em Pernambuco, e Epitcio Pessoa (Boqueiro), na Paraba. Ramificaes sero construdas para transferir parte da vazo para as bacias do Rio Paje, do Rio Moxot e para regio agreste de Pernambuco, atravs da construo de um ramal de 70 km que interligar o Eixo Leste bacia do rio Ipojuca. A vazo mxima prevista de 28 m /s, mas a vazo mdia operacional ser de 10 m /s. De forma similar ao Eixo Norte, prev-se que o sistema possa operar na vazo mxima em perodos de necessidade da bacia receptora e quando Sobradinho esteja vertendo para acumular gua nos reservatrios ao final dos canais.
    A engenharia dos eixos de integrao consiste em canais de terra abertos, de seo trapezoidal de 25 metros de largura e cinco de profundidade, com revestimento composto por uma membrana plstica impermevel recobertos por concreto. Nas regies de travessia de riachos e rios sero construdos aquedutos. Para ultrapassar regies de maior altitude, sero construdos tneis. Para chegar ao seu destino, as guas devem vencer barreiras impostas pelo relevo. Nove estaes de bombeamento para elevar a gua sero construdas: trs no Eixo Norte, para vencer altitudes de 165 m e seis no Eixo Leste, onde as guas sero elevadas altitude de 304 m. Est prevista ainda a construo de 30 barragens ao longo dos canais, que funcionaro como reservatrios de compensao para permitir o escoamento da gua mesmo durante as horas em que o bombeamento esteja desligado (3 a 4 horas por dia).
    Fazer a transposio e manter a estrutura funcionando tm custos altos. Isso encarecer a gua para o consumidor. O custo final da gua ser R$ 0,13 por 1000 litros (m).
    O Rio So Francisco responsvel por boa parte da gerao de energia do pas e bastante navegvel, o que propicia eficincia no transporte de cargas. O So Francisco possui uma grande importncia econmica na regio por onde passa, pois, usado para irrigao de plantaes e pesca.A sua importncia socialmente de que ele fornece gua e alimento (peixes) para a populao.

    Relatrio de Impactos Ambientais

    Segundo o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), divulgado pelo Ministrio da Integrao Nacional, o projeto visa ao fornecimento de gua para vrios fins, sendo que a maioria seriam dedicados irrigao: 70% para irrigao, 26% para uso industrial e 4% para populao difusa. Prev-se que o sistema de transposio esteja em plena operao entre 15 e 20 anos do incio das obras.
    A rea de abrangncia dos impactos divulgados pelo RIMA compreende uma faixa ao longo dos canais de transposio com 5 km de largura para cada lado. Uma das crticas que se faz ao projeto a ausncia de estudos sobre os impactos na bacia doadora e seus afluentes e nas bacias receptoras.
    O RIMA relatou 44 impactos ambientais previstos devido obra. Destes 23 foram considerados os principais. So eles:
    Impactos positivos:
    1. Aumento da gua disponvel e diminuio da perda devido aos reservatrios.
    2. Gerao de cinco mil empregos durante a construo da obra (quatro anos), sobretudo nas cidades onde sero implantados os canteiros de obras. Entretanto, ao trmino das obras, no haver um impacto significativo em termos de gerao de empregos.
    3. Aumento a renda e o comrcio das regies atingidas. Durante a obra, haver grande incremento no comrcio e renda nas cidades que abrigaro os canteiros de obra. A longo prazo, a elevao do emprego e renda viro da agricultura irrigada e da indstria que sero conseqncia da transposio.
    4. Abastecimento de at 12,4 milhes de pessoas das cidades, atravs de sistemas de abastecimento urbano j implantados, em implantao ou em planejamento pelas autoridades locais.
    5. Abastecimento rural com gua de boa qualidade. O projeto prev a construo de chafarizes pblicos em 400 localidades urbanas do serto inseridas na regio do projeto que no possuem sistema de abastecimento adequado.
    6. Reduo de problemas trazidos pela seca, como a escassez de alimentos, baixa produtividade no campo e desemprego rural. 340 mil pessoas seriam beneficiadas, sobretudona Bacia do Piranhas-Au (39%) e na bacia do Jaguaribe (29%).
    7. Irrigao de reas abandonadas e criao de novas fronteiras agrcolas. Pode-se viabilizar, de acordo os estudos realizados, aproximadamente, 161.500 hectares, em 2025, sendo 24400 hectares para irrigao difusa ao longo dos canais e 137.100 hectares.para irrigao planejada.
    8. A qualidade da gua dos rios e audes das regies receptoras ser beneficiada com as guas do So Francisco.
    9. A oferta de gua ir ajudar a fixar cerca de 400 mil pessoas no campo.
    10. Reduo de doenas e bitos gerados pelo consumo de gua contaminada ou pela falta de gua. Estima-se que baixar em cerca de 14.000 o nmero de internaes provocadas por doenas de associao hdrica no ano de 2025 de uma previso de 53 mil na ausncia do projeto.
    11. Reduo da presso na infra-estrutura de sade devido diminuio dos casos de das doenas trazidas pelas guas imprprias.
    Impactos negativos:
    1. Perda do emprego da populao nas regies desapropriadas e dos trabalhadores ao trmino das obras.
    2. Modificao nos ecossistemas dos rios da regio receptora, alterando a populao de plantas e animais aquticos. A criao de ambientes aquticos distintos dos existentes, a alterao dos volumes de gua nos rios receptores promover uma seleo das espcies. Peixes e outros organismos aquticos so importantes na reconstruo da histria biogeogrfica das bacias hidrogrficas. A alterao dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da histria da regio.
    3. Risco de reduo da biodiversidade das comunidades biolgicas aquticas nativas nas bacias receptoras. A seleo entre as espcies exticas e nativas das regies receptoras pode impactar na reduo de espcies nativas.
    4. Introduo de tenses e riscos sociais durante a fase de obra. No incio das obras, prev-se a perda de emprego e renda nas reas rurais devido s desapropriaes, a remoo da populao das regies onde passaro os canais, imigrao para as cidades em busca de emprego nas obras. Ao trmino da obra, a dispensa de trabalhadores podem ser focos de conflito.
    5. A desapropriao das terras e o xodo das regies atingidas alterar o modo de vida e os laos comunitrios de parentesco e compadrio, que so muito importantes para enfrentar as condies precrias de vida de muitas comunidades.
    6. Circulao de trabalhadores por terras indgenas de duas etnias: Truk e Pipip, gerando interferncias indesejveis.
    7. Presso na infra-estrutura urbana nas cidades que iro receber os trabalhadores, aumentando a demanda por moradia e servios de sade. O aumento do nvel dos reservatrios pode provocar doenas relacionadas gua, como dengue e esquistossomose. O contato com os operrios das obras podem aumentar os casos de doenas sexualmente transmissveis.
    8. A regio do projeto possui muitos stios arqueolgicos, colocando-os em risco de perda deste patrimnio devido s escavaes, nas reas a serem inundadas pelos reservatrios e no curso dos rios cujo volume ser aumentado.
    9. Desmatamento de 430 hectares de terra com flora nativa e possvel desaparecimento do habitat de animais terrestres habitantes destas regies. As espcies da flora mais relevantes so Caatinga Arbrea e a Caatinga Arbustiva Densa.
    10. Introduo de espcies de peixe prejudiciais ao homem na regio, como piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e se reproduzem em gua parada.
    11. A diminuio dos volumes dos audes provocar a reduo biodiversidade de peixes.
    12. Alguns rios no tm capacidade para receber o volume de gua projetado, inundando os riachos paralelos.
    Demais impactos citados no relatrio:
    Dos outros 21 impactos que constam no relatrio, somente o primeiro listado abaixo considerado positivo. Os demais so classificados como negativos, segundo a pgina 75 do RIMA. So eles:
    1. Aumento da recarga fluvial dos aqferos.
    2. Modificao no regime fluvial do Rio So Francisco.
    3. Reduo da gerao de energia eltrica no Rio So Francisco.
    4. Perda das receitas municipais que so pagos como compensao aos municpios onde se concentram as usinas hidreltricas.
    5. Peixes e outros organismos aquticos so importantes na reconstruo da histria biogeogrfica das bacias hidrogrficas. A alterao dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da histria da regio.
    6. Aumento das atividades de caa e diminuio da populao de espcies cinergticas devido ao desmatamento na fase de construo. Os animais ameaados por estas atividades so os anfbios, rpteis, mamferos e aves. Alguns destes animais encontram-se vulnerveis ou ameaados de extino regional, como o tatu-bola, a ona-pintada, o macaco-prego, tatu, porco-do-mato e o tatu-de-rabo-mole.
    7. Diminuio da diversidade de fauna terrestre.
    8. Perda de terras apropriadas para agricultura.
    9. Instabilizao das encostas no entorno dos corpos dgua.
    10. Gerao ou incremento da eroso e carreamento de sedimentos durante a construo.
    11. Incio ou acelerao dos processos de desertificao durante a operao do sistema.
    12. Alterao do comportamento hidrossedimentolgico dos corpos dgua.
    13. Risco de eutrofizao dos novos reservatrios.
    14. Risco de acidentes com a populao durante a obra devido ao trnsito de mquinas e equipamentos.
    15. Aumento de emisso de poeira durante a construo e operao do sistema.
    16. Conflitos nas reas de minerao pelas quais passaro as guas.
    17. Especulao imobiliria ao longo das vrzeas por onde passaro os canais.
    18. Risco de acidentes com animais peonhentos, sobretudo cobras.
    19. Aumento e/ou aparecimento de doenas: O aumento do nvel dos reservatrios e das guas nos rios pode provocar doenas relacionadas gua, como dengue e esquistossomose. O contato com os operrios das obras podem aumentar os casos de doenas sexualmente transmissveis.
    20. Risco da proliferao de vetores: os canais, reservatrios e audes so ambientes propcios ao hospedeiro da esquistossomose e vetores da dengue, malria e febre amarela.
    21. A propagao das doenas acima pode pressionar os servios de sade na regio atingida.
    Estes dados se referem ao relatrio de impactos ambientais divulgados pelo governo. Segundo Jorge Khouri, ento presidente do Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio So Francisco, este estudo de impacto ambiental se refere somente aos eixos a serem implementados. Os estudos sobre os impactos na bacia doadora e nas bacias receptoras no foram efetuados. A ausncia de estudos sobre os impactos na foz tambm questionada. Segundo Nota Pblica do Comit, aps a regularizao da vazo no rio, imposta pela operao das hidreltricas, o avano do mar no litoral norte de Sergipe provocou a destruio de dois povoados na Foz do Rio So Francisco, em 1998 e em 2005, estando esta regio bastante sensvel a novas intervenes.
    necessario reafirmar que no calculvel em valores exatos os danos totais que este projeto poderia causar, portanto certo de que a lista acima um Sumrio, de forma que a lista desses impactos -tanto os previsveis ou os no - se estende muito mais alm dos pontos citados.

    Pragramas Ambientais Propostos

    O RIMA prope ainda 24 programas ambientais a serem implementandos, com a funo de preveno, atenuao e correes de impactos, bem como para monitorar e acompanhar as mudanas ambientais na regio. Alguns deste programas propostos visam garantir que os benefcios do Projeto sejam alcanados e a promoo as melhorias da qualidade de vida e ambiental da regio semi-rida por onde passaro os canais. A responsabilidade de execuo dos programas do empreendedor.
    Os programas so os seguintes:
    Programas de apoio s obras:
    o Plano Ambiental de Construo PAC: este programa define todas as medidas de preservao a serem adotadas durante a implantao do sistema de conduo das guas e medidas especficas para o restante do empreendimento.
    o Programa de Treinamento e Capacitao de Tcnicos da Obra em Questes Ambientais, cujo objetivo sensibilizar os tcnicos e trabalhadores a respeito dos procedimentos de sade, segurana e meio ambiente adequados s obras.
    o Programa de Identificao e Salvamento de Bens Arqueolgicos, com o objetivo de estudar o Patrimnio Cultural na rea envolvida, identificar os stios arqueolgicos e executar o salvamento arqueolgico do material coletado.
    Programas de preservao de audes e rios do Semi-rido:
    o Programa de Indenizaes de Terras e Benfeitorias, com o objetivo de criar um plano de indenizao dos proprietrios das terras que sero ocupadas pelos canais.
    o Programa de Reassentamento de Populaes, cuja meta propiciar s populaes a serem removidas condies sociais e econmicas no mnimo similares ou superiores s condies de vida atuais.
    o Programa de Recuperao de reas Degradadas. Seu objetivo a restaurao ambiental nos locais afetados pela obra, executar a conteno de encostas da rede de drenagem e controlar os processos erosivos nas reas que sofrerem a interveno, controlar possveis focos de vetores e recuperar a paisagem aps as obras.
    o Programa de Limpeza e Desmatamento dos Reservatrios, para manter a qualidade da gua nos reservatrios.
    Programas compensatrios:
    o Programa de Apoio Tcnico s Prefeituras: a meta dar apoio tcnico e/ou financeiro s prefeituras de locais onde os efeitos do empreendimento seja sentido com mais intensidade. Para isto, prev-se a melhoria do sistema virio, obras de saneamento, construo de escolas rurais e urbanas, melhoria da infra-estrutura de sade e esporte e lazer.
    o Programa de Desenvolvimento das Comunidades Indgenas, cujo objetivo o suporte tcnico e financeiro s comunidades atingidas, atravs de apoio a alternativas de produo, reforo a atividades artesanais, melhoria nos servios de sade e saneamento e apoio aos projetos da comunidade.
    o Programa de Compensao Ambiental, que visa atender Resoluo CONAMA n. 002/96 e Lei 9.985/2000, que estabelece que o empreendimento cuja implantao causa alteraes no meio ambiente deve destinar, como medida compensatria, um montante equivalente a, no mnimo, 0,5% do seu valor global para o custeio de atividades ou aquisio de bens para Unidades de Conservao. Para isto prev a preservao da vegetao de caatinga e a criao de Unidades de Conservao, bem como o apoio s j existentes.
    o Programa de Conservao e Uso do Entorno e das guas dos Reservatrios. Este Programa deve ser entendido como um instrumento de planejamento e gesto dos usos dos recursos naturais, relativo aos usos das guas e das reas de entorno dos reservatrios.
    o Programa de Implantao de Infra-Estrutura de Abastecimento de gua s Populaes ao longo dos Canais. Este programa visa definir aes que viabilizem o acesso gua aos habitantes das reas rurais que margeiam os canais e reservatrios.
    o Programa de Fornecimento de gua e Apoio Tcnico para Pequenas Atividades de Irrigao ao longo dos Canais para as Comunidades Agrcolas
    o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Atividades de Piscicultura. Visa promover o cultivo de peixes em tanques-rede para consumo local e em escala comercial.
    o Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamentos Existentes ao longo dos canais. Foram mapeados oito assentamentos rurais na regio do projeto, distribudas nos municpios de Floresta (Pernambuco), Cajazeiras (PB) e Ipaumirim (CE). Prev-se a realizao de obras para disponibilizar a irrigao de 4 ha de terra por famlia de assentado nas regies em que o solo local seja considerado de qualidade e quantidade para as atividades agro-pecurias.
    o Programa de Regularizao Fundiria nas reas do Entorno dos Canais. Segundo estudo do INCRA, na regio abrangida pelo projeto, cerca de 26% da rea registrada so posses, ou seja, so reas sem registro cartorial regular. Entretanto, a titularidade dos imveis ainda mais precria, pois apenas metade da rea rural se encontra registrada no INCRA. Este programa visa promover a regularizao fundiria das reas potencialmente irrigveis no entorno dos canais.
    Programas de controle e monitoramento:
    o Programa de Monitoramento de Vetores e Hospedeiros de Doenas. Este programa prev aes para identificao e preveno de vetores e hospedeiros.
    o Programa de Controle da Sade Pblica, que prev a instalao de quatro subprogramas:
     Preveno da Violncia e Acidentes de Trnsito;
     Preveno de Doenas Sexualmente Transmissveis;
     Preveno de Acidentes com Animais Peonhentos;
     Preveno de Doenas de Veiculao Hdrica.
    o Programa de Monitoramento da Qualidade da gua e Limnologia, que prev monitoramento constante da qualidade da gua em presena de algas txicas nos mananciais aquticos localizados na rea do Projeto e, tambm, das alteraes na qualidade da gua prximas s cidades e s regies irrigadas.
    o Programa de Conservao da Fauna e da Flora, cuja meta fornecer diretrizes para a conservao da flora e da fauna local e subsdios para sua gesto sustentvel.
    o Programa de Preveno Desertificao, que prev aes como identificao de reas mais frgeis para a flora e a fauna, reduo do processo erosivo, rcomposio e proteo dos solos nas reas degradadas, minimizao dos riscos de salinizao das guas e reduo da fragmentao da caatinga.
    Programas complementares para gesto do projeto:
    o Plano de Gesto,Superviso e Auditoria Ambiental
    o Programa de Comunicao Social
    o Programa de Educao Ambiental

    As controvrsias sobre o projeto

    Aspectos geogrficos e polticos

    A polmica em torno da transposio ocorre sobretudo em relao ao Eixo Norte, que prev o desvio de guas para o Cear. Isto porque o Eixo Leste, que levar gua para Pernambuco e Paraba utilizar rios dentro da prpria bacia, o que no configura transposio. Alm disto, segundo vrios opositores da transposio, neste caso, h comprovada escassez para consumo humano, embora alguns questionem se no h opes mais econmicas.
    O Rio So Francisco, aps o ponto de captao no Eixo Leste, em seu trajeto at a foz o limite geogrfico do estado da Bahia com o estado de Pernambuco e entre Alagoas e Sergipe, constituindo-se no recurso hdrico mais importante desta regio, que tambm semi-rida e padece do problema de acesso gua por parte da populao. A regio do Baixo So Francisco, que corresponde ao trecho entre Paulo Afonso e a foz, possui municpios com os piores ndices de Desenvolvimento Humano do pas. Aps a construo das hidreltricas no Mdio So Francisco, o impacto na foz foi intensamente sentido: o mar avana rio adentro e dois povoados na foz foram destrudos, havendo a salinizao do rio, o que vem prejudicando a agricultura nas margens prximas foz. Por outro lado, o Cear, a Paraba e o Rio Grande do Norte so estados que no possuem rios perenes, portanto a idia de perenizar alguns rios atravs da transposio ganhou grande adeso. Neste contexto, a proposta da transposio dividiu o Nordeste: de um lado, os estados doadores se posicionaram contra e os receptores, a favor. Criou-se uma disputa pelo acesso gua, recurso escasso naquela regio.

    Aspectos jurdicos

    Tramitam no Supremo Tribunal Federal pelo menos 14 aes contra a transposio. Segundo Khouri, os seguintes aspectos esto sendo contestados:
    Terras indgenas:
    O ponto de captao do eixo norte situa-se no territrio indgena Truk, j demarcado. Trechos dos canais situam-se tambm em territrio Truk em processo de demarcao pela Funai. O artigo 49, inciso XVI, estabelece que competncia exclusiva do Congresso Nacional autorizar a utilizao de recursos naturais em Terra Indgena. Esta matria no foi deliberada pelo Congresso Nacional. O artigo 231 torna obrigatria a considerao da opinio das comunidades afetadas pela utilizao dos recursos hdricos que estejam em seu territrio, o que tambm no ocorreu.
    Normas de recursos hdricos:
    O Plano de Bacia, aprovado pelo Comit da Bacia Hidrogrfica do So Francisco (CBHSF), permite que os recursos hdricos da Bacia podem ser aproveitados fora da mesma apenas para uso humano e animal em caso de comprovada escassez. No caso do projeto, a Agncia Nacional de guas j outorgou o uso para irrigao, carcinicultura e indstria, violando o Plano de Bacia e, por conseguinte, as Normas de Recursos Hdricos.
    Normas ambientais:
    Os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatrios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referem-se apenas aos canais de trasnposio e desconsideram os reais impactos negativos na Bacia do So Francisco e nas bacias receptoras. Os estudos que deveriam ter sido realizados antes da emisso da primeira licena (Licena Prvia) foram adiados para a fase de concesso da Licena de Instalao. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) afirma que estes estudos esto incompletos no seu parecer anterior concesso da Licena de Instalao e por este motivo foi advertido pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU). medida em que o projeto inicial foi sendo modificado, novos estudos deveriam ter sido efetuados, o que tambm no ocorreu. O estudo de alternativas ao projeto (Resoluo Conama 01/86) incompleto: a obra comparada com as cisternas, ou com a no realizao da obra. Segundo a autora, o projeto deveria ser comparado com o conjunto de alternativas de tecnologias sociais para a populao difusa, e a implementao das proposies do Atlas do Nordeste para o meio urbano.



    Forever Living

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    Fundada em 1978 por Rex Maughan, em Scottsdale no Arizona, a Forever Living Products a maior plantadora, processadora e distribuidora de produtos de Aloe Vera (Babosa) do Mundo e tem milhares de acres cultivados, sem pesticidas ou herbicidas.
    A Forever atua em 135 pases e tem mais de 8 milhes de distribuidores. Atua no Brasil desde 1996, e atualmente, nosso pas o nmero 1 em vendas de produtos base de Aloe Vera no planeta, e tem um crescimento contnuo desde o incio das operaes, a sede principal est situada no Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, atendendo tambm diversos escritrios regionais em todo o pas tendo em vista sedes secundrias em: Porto Alegre, Joinville, Curitiba, So Paulo, Ribeiro Preto, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Natal, Belm.
    A nossa matria prima, Aloe Vera, uma planta utilizada h milhares de anos. Contm mais de 75 nutrientes, 20 minerais, 18 aminocidos (dos quais s 2 o corpo humano produz) e 12 vitaminas que so encontradas em uma nica espcie: Aloe Barbadensis Mille, que a mais completa e nutritiva, a nica usada na produo. Existe mais de 400 tipos de Babosa catalogadas no mundo, dessas s 4 podem ser utilizadas pelo Homem.
    Devido a fcil oxidao e perda de nutrientes quando em contato com o ar, a Forever Living criou um processo patenteado de estabilizao do gel, onde o potencial nutritivo da Aloe Vera totalmente preservado.
    Nossos produtos tem qualidade comprovada internacionalmente com quatro importantes selos: International Aloe Science Council; Kosher; Islmico e Crueltyfree. Os trs primeiros atestam a qualidade e o ltimo foi dado a empresa por no utilizar animais em experimentos.


    Mais Informaes:

    Bruno Henrique Maia
    brunolm_rad@yahoo.com.br



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